# Termos de Serviço — Gmail Cleaner **Versão:** 1.0 — **Data de vigência:** [PREENCHER] > **Documento-base para revisão jurídica.** Este texto deve ser revisado por advogado antes da publicação. O controlador deve completar os campos `[PREENCHER]`, confirmar o modelo comercial, os prazos, a jurisdição e as funções efetivamente disponibilizadas. ## 1. Identificação e aceitação Estes Termos de Serviço regulam o uso do Gmail Cleaner, disponibilizado em `https://cleanmail.portalsystem.dev.br`, por **[PREENCHER: razão social ou nome completo]**, **[PREENCHER: CNPJ]**, com endereço em **[PREENCHER]**. Ao criar uma conta, conectar um provedor ou utilizar o aplicativo, você declara que leu estes Termos e a [Política de Privacidade](?route=privacy), que possui autorização para conectar a conta de e-mail indicada e que aceita cumprir estas regras. Se não concordar, não utilize o serviço. ## 2. Descrição do serviço O Gmail Cleaner é uma ferramenta de apoio para revisão e organização de caixas de e-mail. No Gmail, o serviço usa as APIs oficiais do Google para consultar metadados e cabeçalhos autorizados, agrupar remetentes, contar mensagens, identificar sinais de inscrição e preparar decisões de organização. A disponibilidade de funcionalidades depende do provedor, dos escopos OAuth concedidos, da configuração administrativa, da conexão de rede e das políticas do provedor. Recursos para Outlook, Microsoft 365, Yahoo, iCloud ou outros serviços somente estarão disponíveis quando identificados como ativos no aplicativo. ## 3. Conta e segurança Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais de login em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado. O Gmail Cleaner não solicita nem armazena a senha da sua conta Google. A autenticação com provedores ocorre por meio do fluxo oficial OAuth. O administrador pode suspender contas, revogar conexões ou bloquear funcionalidades para proteger o serviço, cumprir obrigação legal, investigar abuso ou responder a risco de segurança. O usuário é responsável por manter seguro o dispositivo e o acesso ao e-mail utilizado no aplicativo. ## 4. Autorização de provedores A conexão inicial pode utilizar somente leitura. Ao escolher uma ação que altere mensagens, labels ou filtros, o aplicativo poderá solicitar uma autorização incremental com explicação da finalidade. Você pode recusar ou revogar autorizações no provedor. A autorização permite que o aplicativo execute somente as operações compatíveis com os escopos concedidos. O Google pode alterar, limitar ou suspender APIs, quotas, escopos e políticas, o que pode afetar a disponibilidade do serviço. ## 5. Ações sobre mensagens, labels e filtros O usuário mantém o controle sobre suas mensagens. O aplicativo deve mostrar a conta, o remetente, a quantidade estimada, os critérios e o alcance da ação antes de executar operações como mover mensagens para Lixeira, criar labels, criar filtros ou aplicar uma regra. Ações potencialmente destrutivas exigem confirmação explícita e podem ser irreversíveis conforme o provedor. A exclusão permanente não deve ser executada por padrão. O usuário é responsável por revisar exceções, palavras-chave, remetentes e mensagens preservadas antes de confirmar uma ação. A detecção de inscrições é indicativa. Cabeçalhos como `List-Unsubscribe`, `List-ID`, `List-Subscribe` e padrões de newsletter podem sugerir uma inscrição, mas não provam que ela esteja ativa ou que um link seja seguro. O aplicativo não deve abrir ou enviar uma solicitação de desinscrição automaticamente sem confirmação do usuário. ## 6. Uso aceitável É proibido usar o serviço para acessar conta de terceiro sem autorização, coletar dados de outras pessoas, contornar controles do Google ou de outros provedores, distribuir malware, praticar fraude, enviar spam, explorar vulnerabilidades, interferir no serviço, violar direitos autorais ou usar os dados para finalidade incompatível com a autorização do usuário. O usuário não pode tentar obter tokens, Client Secrets, relatórios ou dados de outro usuário. É proibido compartilhar relatórios contendo dados pessoais sem base legal e sem autorização adequada. ## 7. Dados e privacidade O tratamento de dados pessoais está descrito na [Política de Privacidade](?route=privacy). Os tokens OAuth e credenciais de integração devem ser criptografados no servidor. Relatórios e identificadores privados devem ficar fora da raiz pública e vinculados ao usuário autenticado. O Gmail Cleaner não compra, vende ou usa dados de e-mail para publicidade, perfil comercial, treinamento de modelos ou finalidade incompatível com a função solicitada. A utilização das APIs do Google está sujeita à [Google API Services User Data Policy](https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy). ## 8. Propriedade intelectual O aplicativo, código, marca, interface, textos e componentes próprios pertencem a **[PREENCHER: titular dos direitos]** ou são utilizados sob licença. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário. O usuário mantém os direitos sobre sua conta e sobre os dados que fornece ou autoriza o acesso. ## 9. Serviços de terceiros Google, Microsoft, Yahoo, Apple, provedores de hospedagem e demais terceiros possuem termos, políticas e disponibilidade próprios. O Gmail Cleaner não controla decisões, bloqueios, alterações de API, quotas ou falhas de serviços externos. O uso de um provedor também está sujeito aos termos desse provedor. ## 10. Disponibilidade e limitações O serviço é fornecido conforme disponibilidade técnica. Podemos realizar manutenção, atualizar componentes, limitar requisições ou suspender funções para segurança. Relatórios e contagens podem depender de paginação, quotas, alterações nos dados do provedor e tempo de processamento. O aplicativo é uma ferramenta de apoio e não garante que toda mensagem, remetente, inscrição, label, filtro ou regra será identificado corretamente. O usuário deve revisar resultados antes de tomar decisões e manter backup próprio de dados importantes. ## 11. Limitação de responsabilidade Na extensão permitida pela legislação aplicável, **[PREENCHER: controlador]** não será responsável por falhas, indisponibilidade, perda causada por provedor externo, erro de configuração do usuário, revogação de autorização, quota, interrupção de rede ou ação confirmada pelo próprio usuário. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei. ## 12. Suspensão e encerramento Você pode interromper o uso a qualquer momento, desconectar provedores e solicitar exclusão da conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, risco de segurança, obrigação legal, abuso ou inviabilidade técnica. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos de retenção aplicáveis. ## 13. Alterações destes Termos Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, legislação ou integrações. A versão vigente ficará publicada em **[PREENCHER: URL pública]**, com data de atualização. Mudanças relevantes deverão ser comunicadas por meio adequado. ## 14. Lei aplicável e foro Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor e do titular de dados. Fica eleito o foro de **[PREENCHER: cidade/UF]**, quando permitido pela legislação aplicável. ## 15. Contato Controlador: **[PREENCHER]** E-mail: **[PREENCHER]** URL destes Termos: `https://cleanmail.portalsystem.dev.br/?route=terms` ## Referências oficiais [1]: https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy "Google API Services User Data Policy" [2]: https://developers.google.com/identity/protocols/oauth2/policies "Google OAuth 2.0 Policies" [3]: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados-1/direito-dos-titulares "ANPD — Direitos dos titulares"