Termos de Serviço do CleanMail

Versão 1.0 — Data de vigência: 21 de agosto de 2026

1. Identificação do serviço

Estes Termos regulam o uso do CleanMail, aplicativo web de análise e organização de e-mails disponível em https://cleanmail.portalsystem.dev.br, operado pela PortalSystem. O operador de dados e canal de privacidade é dpo@msaytech.com.

2. Funcionalidade

O CleanMail permite conectar provedores compatíveis por OAuth ou configurações autorizadas, analisar remetentes, consultar estatísticas, organizar mensagens, administrar labels e revisar decisões de desinscrição. No Gmail, a conexão utiliza as APIs oficiais do Google e os escopos escolhidos pelo usuário.

O CleanMail não solicita a senha da conta Google. A senha de acesso ao CleanMail deve ser mantida em sigilo pelo usuário. O usuário é responsável por confirmar cada ação que possa alterar mensagens, labels, filtros ou o estado da caixa de entrada.

3. Planos e pagamentos

Os planos comerciais apresentados na homepage são: R$99,00 por dois meses, R$129,00 por três meses e R$239,00 por seis meses. O plano semestral corresponde a aproximadamente 6 parcelas de R$39,83, quando o meio de pagamento oferecer parcelamento, ou ao pagamento integral de R$239,00.

A contratação, cobrança, renovação, cancelamento, emissão de comprovantes e eventual estorno dependem do gateway de pagamento integrado ao serviço. Antes da confirmação, o checkout deverá mostrar o preço total, o período contratado, as condições de parcelamento e as regras de cancelamento aplicáveis.

4. Uso permitido

O usuário deve utilizar o CleanMail somente em contas e mensagens para as quais tenha autorização. É proibido tentar acessar contas de terceiros, contornar controles de segurança, abusar de quotas dos provedores, enviar spam, violar direitos de terceiros ou utilizar o aplicativo para finalidade ilícita.

5. Dados, segurança e privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais e dados obtidos de provedores seguem a Política de Privacidade. Tokens OAuth, relatórios e campos sensíveis são protegidos conforme os controles técnicos descritos nessa política. O CleanMail não vende dados Gmail, não usa esses dados para publicidade e não os utiliza para treinamento de modelos de inteligência artificial.

6. Provedores externos

Google, Microsoft, Yahoo, Apple, serviços de hospedagem, gateways de pagamento e demais terceiros possuem termos, políticas, quotas e disponibilidade próprios. O CleanMail não controla alterações, bloqueios, limitações ou interrupções provocadas por serviços externos. O uso do Gmail também está sujeito aos termos e políticas do Google.

7. Relatórios e exclusão

O usuário pode solicitar análises e relatórios para suas contas conectadas. Pode também excluir relatórios e desconectar acessos salvos conforme as funções disponíveis. A exclusão de dados locais do CleanMail não apaga mensagens do Gmail. Ações de Lixeira, arquivamento, labels e filtros somente são executadas após confirmação no aplicativo e dentro dos escopos autorizados.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O CleanMail emprega medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas ou disponibilidade permanente de APIs externas. O usuário deve revisar o resultado antes de confirmar ações e manter cópias ou configurações necessárias à sua própria operação.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações técnicas, comerciais ou legais. A versão vigente ficará publicada em https://cleanmail.portalsystem.dev.br/?route=terms, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na homepage e na interface do aplicativo quando tecnicamente possível.

10. Contato

Operador: PortalSystem

Aplicativo: CleanMail

Data de vigência: 21/08/2026

DPO / operador de dados: dpo@msaytech.com

Homepage: https://cleanmail.portalsystem.dev.br

11. Planos, limites e pagamento

A oferta comercial vigente apresenta os limites abaixo. A contagem de mensagens corresponde às mensagens processadas pelo scanner e pelas ações do CleanMail durante o período contratado. A quantidade de contas corresponde às conexões ativas simultaneamente no perfil do usuário.

O pagamento é realizado pelo checkout da Asaas correspondente ao plano escolhido. O plano semestral pode ser apresentado em até 6 parcelas aproximadas de R$39,83 quando o meio de pagamento disponibilizar parcelamento; o valor total da oferta é R$239,00. O CleanMail não garante a disponibilidade de parcelamento, aprovação de crédito ou condições específicas definidas pela Asaas ou pela instituição financeira.

Os links de pagamento publicados são: Bimestral — Asaas, Trimestral — Asaas e Semestral — Asaas. O usuário deve conferir o plano, o preço total e as condições apresentadas no checkout antes de pagar.

Quando o limite de mensagens ou conexões for atingido, o CleanMail bloqueará novas operações que excedam o plano e informará ao usuário que ele deve desconectar uma conta, aguardar novo ciclo quando aplicável ou contratar um plano compatível. O administrador pode atribuir planos e limites individualizados conforme as regras comerciais da operação.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações técnicas, comerciais ou legais. A versão vigente ficará publicada em https://cleanmail.portalsystem.dev.br/?route=terms, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na homepage e na interface do aplicativo quando tecnicamente possível.

13. Contato

Operador: PortalSystem

Aplicativo: CleanMail

Data de vigência: 21/08/2026

DPO / operador de dados: dpo@msaytech.com

Homepage: https://cleanmail.portalsystem.dev.br